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O Conselho Universitário, ou CONSUN, é o órgão superior de deliberação.

Composição Editar

  • Reitor, como Presidente;
  • Vice-Reitor;
  • Pró-Reitores;
  • Chefes de Departamento;
  • oito Coordenadores de Curso, indicados pelo Conselho de Graduação;
  • um representante para cada três Cursos e/ou Programas próprios de Pós-Graduação stricto sensu, indicados pelo Conselho de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Relações Comunitárias;
  • um representante indicado pela Escola de Educação Básica Educar-se;
  • um representante dos professores, indicado pela Associação dos Professores da Escola de Educação Básica Educar-se;
  • três representantes dos professores, indicados pela Associação dos Docentes da Universidade;
  • três representantes dos funcionários, indicados pela Associação dos Funcionários da Universidade;
  • Coordenadores ou responsáveis pelos campi da Universidade fora de sede;
  • Coordenador do Centro de Educação Profissional - CEPRO;
  • cinco representantes da comunidade, sendo:
    • um indicado pelo Poder Público Estadual, através da 6ª Coordenadoria Regional de Educação;
    • um pelo Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Sul;
    • um pelo Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz do Sul;
    • um pelo Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo; e
    • um indicado pela Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz do Sul;
  • representantes do corpo discente, indicados pelo Diretório Central de Estudantes, na proporção de um quinto sobre o total dos Conselheiros, até o número inteiro imediatamente inferior à fração.

Competências Editar

Compete ao Conselho Universitário:

  • definir as diretrizes e políticas da Universidade;
  • aprovar as alterações e reformas deste Estatuto, do Regimento Geral e do Regimento Eleitoral da UNISC, mediante aprovação de dois terços dos membros presentes, observado o que dispõem o Artigo 4º § 2º deste Estatuto e a legislação vigente consectária;
  • dar posse ao Reitor e Vice-Reitor, bem como destituí-los com aprovação de, no mínimo, dois terços da totalidade de seus membros;
  • criar, autorizar ou extinguir, em sua sede, cursos e habilitações;
  • criar ou extinguir Departamentos;
  • criar, suspender ou extinguir programas e cursos de pós-graduação e de educação profissional, bem como Centros e Núcleos de Pesquisa e Extensão;
  • fixar anualmente o número de vagas dos cursos oferecidos pela Universidade, de acordo com a capacidade institucional e as exigências do meio;
  • estabelecer normas relativas à administração econômica, financeira, de pessoal e de material;
  • aprovar o Plano Geral e a Proposta Orçamentária Anual, bem como as alterações orçamentárias;
  • fixar o valor do crédito, de taxas, emolumentos e demais encargos educacionais;
  • aprovar alteração da remuneração dos dirigentes, professores e funcionários;
  • emitir parecer sobre a Prestação de Contas para o Conselho Superior da Mantenedora;
  • referendar a assinatura de acordos, convênios e contratos entre a UNISC e entidades públicas e privadas;
  • aprovar a criação e extinção de serviços administrativos e órgãos suplementares e complementares;
  • aprovar os Planos de Carreira do Pessoal Docente e do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade;
  • regulamentar a concessão de bolsas de estudo e auxílios diversos;
  • deliberar, como instância superior, sobre recursos previstos em Lei, neste Estatuto e no Regimento Geral;
  • apreciar os pedidos de reexame do Reitor às decisões deste Conselho, só podendo rejeitá-los pela votação mínima de dois terços dos membros presentes à reunião;
  • cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Geral;
  • aprovar a concessão de títulos honoríficos ou de benemerência, bem como criar e conceder outros prêmios;
  • apreciar e julgar o relatório anual das atividades da Universidade;
  • aprovar regulamentos dos Setores;
  • autorizar a intervenção nos Departamentos, nas Coordenações de Curso, na Escola de Educação Básica Educar-se e no CEPRO;
  • aprovar as políticas e normas gerais do ensino, da pesquisa e da extensão;
  • aprovar o calendário geral da Universidade;
  • baixar normas sobre a seleção e a admissão de docentes; e
  • exercer as demais competências previstas em Lei, neste Estatuto e no Regimento Geral.

Referências Editar

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